Processo 98580/10
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 01/03/2010 11:55
Autuado em 01/03/2010 11:55
Oficio de encaminhamento 020/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2079/2010 da Primeira Câmara, de 23/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2010 Acórdão   2079/ 2010 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2010 Acórdão   2079/ 2010 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARIA JUCÉLIA GÓES MICHIELON
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/03/2010 11:55 50623/07 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2010 259 Acórdão nº 2079/2010
09/07/2010 257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2010 de 13/07/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2010 11:51 DP Processo em remessa externa
12/08/2010 14:31 DP  
12/08/2010 09:37 DIJUR  
15/07/2010 11:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 621/2010 -
18/06/2010 09:11 GCFAMG  
16/06/2010 15:04 SMPjTC Parecer nº 7408/2010 - conhecimento Revisão de proventos. Pelo não conhecimento.
01/03/2010 15:09 DIJUR Parecer nº 4314/2010 - Revisão de proventos. Inocorrência. Mera adequação oriunda da paridade. Incompetência deste Tribunal. Art. 71, III, da CF. Não conhecimento da revisão.
01/03/2010 11:55 DP  

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